TRF2 - 5001959-83.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001959832024402000020241213165631
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13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2024 13:46
Despacho
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13/12/2024 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/12/2024 13:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/12/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 129, 130, 131 e 132
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28/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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29/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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24/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/10/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/10/2024 15:42
Recurso Especial não admitido
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22/10/2024 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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22/10/2024 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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14/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 91, 92 e 93
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23/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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22/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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20/08/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 17:12
Juntada de Certidão
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15/08/2024 17:03
Juntada de Petição
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09/08/2024 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
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01/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001959-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB RJ150018) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ALOISIO TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) AGRAVADO: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ (OAB RJ078247) AGRAVADO: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ174068) ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: BEATRIZ AZEREDO DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA (OAB RJ157422) AGRAVADO: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82
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15/07/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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11/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:30
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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09/07/2024 16:30
Despacho
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09/07/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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09/07/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43, 44 e 45
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09/07/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42, 43, 44 e 45
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04/07/2024 17:15
Juntada de Petição
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02/07/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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25/06/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 11:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001959-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB RJ150018) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ALOISIO TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) AGRAVADO: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ (OAB RJ078247) AGRAVADO: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ174068) ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: BEATRIZ AZEREDO DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (OAB RJ130864) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA (OAB RJ157422) AGRAVADO: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (OAB RJ102775) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/05/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
27/05/2024 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2024 14:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
09/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
04/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/03/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2024 15:36:30)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0047630-63.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
27/02/2024 14:42
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/02/2024 14:42
Não Concedida a tutela provisória
-
16/02/2024 21:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 958 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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