TRF2 - 5001957-16.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 14:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0047630-63.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 25, 54, 55, 73
-
25/09/2024 11:53
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 11:53
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 63 e 64
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 63 e 64
-
21/08/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/08/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/08/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/08/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:29
Lavrada Certidão
-
24/07/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/07/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001957-16.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA (OAB RJ157422) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO INTERESSADO: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ INTERESSADO: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO INTERESSADO: BEATRIZ AZEREDO DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO INTERESSADO: ALOISIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 207
-
17/07/2024 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 15:11
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/07/2024 15:11
Despacho
-
16/07/2024 11:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
16/07/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 34
-
15/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34
-
27/06/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/06/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 11:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2024 18:39
Lavrada Certidão
-
11/06/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001957-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA (OAB RJ157422) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO INTERESSADO: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ INTERESSADO: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO INTERESSADO: BEATRIZ AZEREDO DA SILVA (Inventariante) INTERESSADO: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/05/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
27/05/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2024 11:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
08/05/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/04/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/02/2024 14:40
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/02/2024 14:40
Despacho
-
27/02/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
27/02/2024 16:55
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/02/2024 17:35
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> GAB16
-
19/02/2024 17:03
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/02/2024 17:03
Despacho
-
16/02/2024 21:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 958 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001965-90.2024.4.02.0000
Geraldo Luiz dos Reis Nunes
Ministerio Publico Federal
Advogado: Joao Ricardo da Silva Ferrari
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 23:40
Processo nº 5002162-45.2024.4.02.0000
Laboratorios B Braun SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ronaldo Campos e Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2024 15:49
Processo nº 5003308-90.2023.4.02.5001
Bianca Machado Clarindo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 09:01
Processo nº 5005581-42.2023.4.02.5001
Rosana da Silva Valentim
Elizabeth Vieira de Andrade dos Reis
Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004084-24.2024.4.02.0000
Arthur Leal Peruggia
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2024 15:14