TRF2 - 5028413-69.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 21:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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01/03/2025 20:34
Recebidos os autos do STJ
-
13/12/2024 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028413692023402500120241213173317
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13/12/2024 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2024 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/12/2024 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85
-
12/12/2024 09:48
Juntada de Petição
-
11/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/12/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77
-
26/11/2024 15:54
Juntada de Petição
-
26/11/2024 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/11/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2024 18:13
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/11/2024 18:12
Recurso Especial não admitido
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22/11/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2024 15:35
Juntada de Certidão
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14/11/2024 11:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
23/10/2024 11:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/10/2024 08:15
Juntada de Petição
-
22/10/2024 04:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/10/2024 04:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
-
23/09/2024 09:41
Juntada de Petição
-
20/09/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/09/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/09/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028413-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
-
21/08/2024 11:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2024 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
-
03/07/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
03/07/2024 08:02
Juntada de Petição
-
02/07/2024 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2024 16:59:05)
-
02/07/2024 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 02/07/2024 16:59:05)
-
02/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:44
Juntada de Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
-
24/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
23/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/06/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/06/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028413-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: BIANCOGRES VINILICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 12:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
25/04/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 20:37
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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