TRF2 - 5004188-50.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 09:38
Recebidos os autos do STJ
-
23/01/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004188502023402000020250123152616
-
23/01/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2025 14:29
Despacho
-
23/01/2025 00:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 128
-
22/01/2025 16:24
Juntada de Petição
-
21/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/01/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 122
-
06/12/2024 18:23
Juntada de Petição
-
06/12/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
06/12/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 17:32
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/10/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
-
30/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2024 16:59
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004188-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 137
-
01/08/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/07/2024 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
23/07/2024 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2024 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2024 11:06
Juntada de Petição
-
11/07/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 62
-
01/07/2024 12:24
Juntada de Petição
-
28/06/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/06/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
26/06/2024 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004188-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVANTE: SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 159
-
27/05/2024 20:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/05/2024 16:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:02
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:14
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 12:56
Não Concedida a tutela provisória
-
12/07/2023 04:21
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/05/2023 19:26
Juntada de Petição
-
18/05/2023 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8, 7, 10, 6 e 9
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12
-
19/04/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/04/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/04/2023 14:54
Juntada de Petição
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 19:46
Não conhecido o recurso
-
30/03/2023 18:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115 do processo originário.Número: 50060531920184025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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