16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125
14/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:28

Determinada a intimação
10/08/2025 05:34

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
17/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139289520244020000/TRF2
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000001-22.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETOADVOGADO(A): JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA (OAB ES029706)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 5007065-89.2025.4.02.0000, interposto pelo Condomínio Residencial Villa Veneto contra a decisão de Evento 84, que acolheu o pedido de denunciação da lide à Junto Seguros S.A. e de conexão com o processo número 1048303-76.2022.4.01.3400, em trâmite na Justiça Federal de Brasília/DF.

Estão suspensas, portanto, as providências de citação da Junto Seguros S.A. e posterior envio dos autos à 1ª (Primeira) Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinadas na referida decisão.

Deste modo, passo a apreciar o pedido de revogação da tutela de urgência, formulado pela Caixa Econômica Federal (CEF) no Evento 74, em 05/12/2024.

Primeiramente, registro que o pedido de tutela antecipada de urgência foi deferido no Evento 42, em 10/09/2024, com base na demonstração, em cognição sumária, de que a Caixa Econômica Federal (CEF), ao assumir a continuidade da obra após o abandono pelas construtoras, atuou como executora de política pública habitacional, o que a torna responsável pelos vícios de construção apontados.

Por sua vez, a urgência da medida foi evidenciada por laudo técnico e fotografias que demonstraram o risco crítico à segurança dos moradores.

A decisão foi impugnada por meio do agravo de instrumento n. 5013928-95.2024.4.02.0000, interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 02/10/2024, ao qual foi negado o efeito suspensivo, mantendo-se, desta forma, a concessão da tutela de urgência até o julgamento final do recurso.

O agravo de instrumento n. 5013928-95.2024.4.02.0000 (cujo objeto é a reapreciação do pedido de tutela de urgência) encontra-se com relatório juntado aos autos, no dia 03/06/2025, e com pedido de inclusão em pauta de julgamento, realizado pelo eminente Desembargador Relator.

Logo, a questão encontra-se devolvida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por força do agravo de instrumento n. 5013928-95.2024.4.02.0000, ao qual, friso, foi negado efeito suspensivo, mantendo-se a concessão da tutela de urgência. Isto posto, MANTENHO a decisão de Evento 42, que deferiu pedido de tutela de urgência, por seus próprios fundamentos.

Por sua vez, considerando a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 5007065-89.2025.4.02.0000 (que versa sobre a competência desta Vara Federal para o processamento do presente processo), prossigo com os atos de instrução e DETERMINO a realização de perícia técnica no edifício, a ser realizada por engenheiro civil, a fim de averiguar a existência de vícios de origem construtiva e seus graus.

Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários periciais deverão ser rateados pelo Condomínio Residencial Villa Veneto e pela Caixa Econômica Federal (CEF), a teor do art. 95 do Código de Processo Civil.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

Adriano Stelzer Alexandre, Engenheiro Civil, CREAES011809, cujos contatos são de conhecimento da secretaria.

Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos bem como para, querendo, indicarem assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos acima, intime-se o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e formule proposta de honorários, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial em até 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o início da perícia. Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta apresentada.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação à proposta de honorários, intimem-se as partes para efetuarem o depósito judicial da sua cota.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, comunique-se ao perito, intimando-o para designar dia e hora para a realização da perícia.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de não aceitação do encargo pelo perito, deverá a Secretaria proceder à nomeação de outro perito, independente de nova ordem.

Intimem-se.
05/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:38

Determinada a intimação
05/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50070658920254020000/TRF2 referente ao evento 9
04/06/2025 20:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070658920254020000/TRF2
02/06/2025 23:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 50070658920254020000/TRF2
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para P143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
16/05/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2025 17:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:05

Declarada incompetência
20/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:11

Despacho
09/12/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 19:39

Juntada de Petição
05/12/2024 17:17

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/11/2024 16:12

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 48
12/11/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/11/2024 12:42:46)
12/11/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/11/2024 12:42:46)
12/11/2024 12:42

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição
29/10/2024 09:41

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
29/10/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2024 13:13

Determinada a intimação
28/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139289520244020000/TRF2
11/10/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 22:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 45 e 44 Número: 50139289520244020000/TRF2
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 09:56

Audiência de Conciliação designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/11/2024 15:00
11/09/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 06:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:09

Determinada a intimação
24/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50000012220234025004/TRF2
26/06/2024 13:53

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
23/08/2023 21:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:06

Recebido o recurso de Apelação
14/07/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,60 em 02/06/2023 Número de referência: 1054894
30/05/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:36

Conclusos para julgamento
19/04/2023 18:32

Despacho
19/04/2023 13:45

Juntada de Petição
16/02/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 16:12

Juntada de Petição
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/01/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 14:37

Determinada a intimação
09/01/2023 14:39

Juntada de Petição
09/01/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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