TRF2 - 5045362-96.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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08/05/2025 11:05
Recebidos os autos do STJ
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08/11/2024 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045362962022402510120241108162135
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08/11/2024 15:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/11/2024 15:15
Decisão interlocutória
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07/11/2024 17:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2024 12:18
Recurso Especial não admitido
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29/08/2024 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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27/08/2024 08:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/08/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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19/06/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 14:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5045362-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (OAB RJ102881) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
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21/05/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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30/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2024 15:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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18/04/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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