TRF2 - 5090639-38.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2025 10:06
Recebidos os autos do STJ
-
25/04/2025 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5090639382022402510120250425173118
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25/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
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20/02/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
20/02/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 19:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/02/2025 19:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/02/2025 19:23
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 17:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
15/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
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23/10/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/10/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090639-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: AUTO POSTO GIGANTE DO OESTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: AUTO POSTO SANTA RITA DO OESTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 190
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
18/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
-
03/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/07/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2024 18:30
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090639-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: AUTO POSTO GIGANTE DO OESTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: AUTO POSTO SANTA RITA DO OESTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 212
-
29/05/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 13:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
29/08/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 20:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 20:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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