TRF2 - 5075803-26.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 28.200.145/0001-55

GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 33.444.167/0001-09

CAFE E BAR EPSON LTDA

CNPJ: 34.139.717/0001-30

GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 33.239.153/0001-45

Advogados

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA

OAB: 210487/RJ

CPF *20.***.*66-83

MARISA DE CARVALHO MENEZES

OAB: 030365/RJ

CPF *31.***.*11-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 22/02/2025 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 28/01/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 13/12/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 82

  • 13/12/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/12/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2024 12:33

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2024 14:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/12/2024 08:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/12/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56

  • 09/09/2024 18:11

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/09/2024 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2024 19:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/09/2024 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5075803-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAFE E BAR EPSON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/08/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

  • 09/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 119

  • 07/08/2024 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/07/2024 11:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2024 10:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/07/2024 06:43

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/07/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 19

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 22

  • 21/06/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/06/2024 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/06/2024 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/06/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/06/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5075803-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAFE E BAR EPSON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELANTE: GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/05/2024 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147

  • 23/05/2024 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/05/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/05/2024 17:04

    Despacho

  • 20/05/2024 19:01

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069095-57.2023.4.02.5101

C C S Valente Comercio de Generos Alimen...

Comandante da Infantaria Motorizada - Mi...

Advogado: Christian Cezar Marins Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5001243-44.2022.4.02.5006

Estado do Espirito Santo

Milena Chayanne Costa da Silva

Advogado: Jamilson Jose Endlich

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5001023-61.2018.4.02.5111

Antonio Gentil dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Joarildo dos Santos Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5001243-44.2022.4.02.5006

Milena Chayanne Costa da Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075803-26.2023.4.02.5101

Garota do Leblon Restaurante e Bar LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Iracema Barroso de Oliveira Fontani Neta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 18:06

Exibir Processo