TRF2 - 5040155-87.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCADINHO C & M FALTZ LTDA

CNPJ: 04.475.873/0001-01

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 24.568.196/0001-83

VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA

CNPJ: 17.750.319/0001-37

MERCADO R G FREZ LTDA

CNPJ: 11.079.124/0001-20

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA

CNPJ: 11.363.238/0001-06

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELI

CNPJ: 07.901.577/0001-13

MERCADO POUPMAIS LTDA

CNPJ: 08.852.789/0001-10

Advogados

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

  • 10/09/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/09/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/09/2024 12:22

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/09/2024 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2024 19:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/09/2024 18:08

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5040155-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADINHO C & M FALTZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: RIGAAS COMESTIVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADO POUPMAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADO R G FREZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: VITÓRIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/08/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

  • 09/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

  • 07/08/2024 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/07/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/07/2024 11:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2024 13:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 52, 55, 53, 54, 57 e 58

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

  • 24/06/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/06/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/06/2024 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/06/2024 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35

  • 29/05/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5040155-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADINHO C & M FALTZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: RIGAAS COMESTIVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADO POUPMAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: MERCADO R G FREZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: VITÓRIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/05/2024 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148

  • 22/05/2024 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/05/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:17

    Lavrada Certidão

  • 21/05/2024 11:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

  • 14/05/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/05/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/05/2021 16:24

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/05/2021 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/03/2021 11:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/03/2021 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2021 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 17:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/03/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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