27/08/2025 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-54 processada no TRF2 com o no. 50292909220254029445/TRF (Jamilson José Endlich)
26/08/2025 12:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-54
15/08/2025 14:13

Juntada de Petição
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004552-10.2021.4.02.5006/ES EXEQUENTE: FERNANDA DE PAULA BONANETEADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03, 12-A da Lei nº 7.713/88 e 703 do Decreto nº 9.580/18.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 12.669,32 (doze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos)Conta de origem0829 / 005 / 86447411 - 1Conta de destino Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.
07/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 21:58

Decisão interlocutória
07/08/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição
23/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:16

Expedição de ofício
09/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 149
09/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-54
07/04/2025 19:04

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/03/2025 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-54
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/03/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 17:54

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2024 12:02

Juntado(a)
13/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:21

Determinada a intimação
13/12/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
02/12/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
18/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:36

Determinada a intimação
18/11/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50045521020214025006/TRF2
21/09/2023 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:11

Determinada a intimação
26/07/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/06/2023 09:26

Juntada de Petição
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
02/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 18:44

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/05/2023 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
24/05/2023 13:01

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
24/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/05/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/04/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2023 15:03

Despacho
08/02/2023 16:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/02/2023 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/02/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/01/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/12/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 16:30

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/12/2022 12:34

Juntado(a)
12/12/2022 12:33

Juntado(a)
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/11/2022 17:15

Juntada de Petição
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2022 08:37

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:52

Juntado(a)
08/07/2022 22:39

Juntado(a)
10/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/06/2022 15:12

Determinada a intimação
03/06/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 14:22

Juntada de Petição
21/04/2022 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/04/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/04/2022 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/04/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2022 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50066366220224025001/ES
18/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/03/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/03/2022 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50066366220224025001/ES
07/03/2022 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50066366220224025001
03/03/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 16:35

Determinada a intimação
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/02/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 22:30

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 09:39

Juntada de Petição
03/01/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2021 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 20:30

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2021 17:28

Conclusos para julgamento
29/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2021 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
05/10/2021 15:22

Juntada de Petição
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 16:38

Juntada de Petição
22/09/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 22:13

Determinada a intimação
21/09/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 17:16

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 14:59

Juntada de Petição
10/09/2021 16:28

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/09/2021 13:06

Juntada de Petição
01/09/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/08/2021 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/08/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
31/08/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
30/08/2021 15:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/08/2021 15:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/08/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 14:10

Determinada a intimação
27/08/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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