TRF2 - 5091428-03.2023.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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05/12/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 02:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103251-19.2024.4.02.9666/TRF (IRAILDA CONCEICAO ALVES DOS PASSOS)
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16/10/2024 14:35
Baixa Definitiva
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11/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-20 processada no TRF2 com o no. 51032511920244029666/TRF (IRAILDA CONCEICAO ALVES DOS PASSOS)
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10/10/2024 18:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-20
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10/10/2024 18:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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07/10/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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18/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2024 11:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-20
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2024 22:49
Juntada de Petição
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06/09/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 11:26
Determinada a intimação
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06/09/2024 09:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 07:00
Determinada a intimação
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22/07/2024 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/07/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06
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16/07/2024 11:37
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2024 14:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5091428-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IRAILDA CONCEICAO ALVES DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/05/2024 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165
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13/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:57
Determinada a intimação
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13/05/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/04/2024 13:13
Juntada de Petição
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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19/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:17
Determinada a intimação
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19/03/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/02/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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12/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/01/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 19:53
Julgado procedente o pedido
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05/12/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2023 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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17/11/2023 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 21:36
Determinada a intimação
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17/11/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 14:30
Juntada de Petição
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30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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20/09/2023 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 09:41
Determinada a intimação
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31/08/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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