TRF2 - 5013937-96.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA - EIRELI

CNPJ: 09.008.195/0001-90

VNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

CNPJ: 32.738.665/0001-93

SAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.662.256/0001-18

MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RABELLO

CPF *25.***.*60-63

GFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 36.257.768/0001-92

DRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 25.332.384/0001-70

ANDRE LUIZ LACERDA VIEIRA

CPF *72.***.*58-38

Advogados

ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ

OAB: 128068/RJ

CPF *91.***.*71-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65

  • 22/10/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/10/2024 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2024 16:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/10/2024 13:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

  • 25/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013937-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRE LUIZ LACERDA VIEIRA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: DRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: GFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RABELLO ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: SAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: VNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA - EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/09/2024 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

  • 19/09/2024 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/09/2024 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 189

  • 12/09/2024 14:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/09/2024 11:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34

  • 03/09/2024 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2024 19:36

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34

  • 14/08/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/08/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2024 12:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/08/2024 12:12

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 26/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 13:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

    Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013937-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRE LUIZ LACERDA VIEIRA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: DRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: GFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RABELLO ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: SAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: VNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA - EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/07/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 16/07/2024 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 16/07/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/07/2024 13:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 12/07/2024 19:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/06/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:55

    Retirado de pauta

  • 04/06/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013937-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRE LUIZ LACERDA VIEIRA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: DRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: GFITNESS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RABELLO ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: SAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVANTE: VNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA - EIRELI ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/05/2024 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 200

  • 23/05/2024 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 09/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 30/10/2020 00:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2020 20:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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