10/10/2024 07:30

Baixa Definitiva
10/10/2024 07:29

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 654
24/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654
24/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:21

Expedição de Alvará
24/09/2024 14:21

Expedição de Alvará
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 643 e 644
23/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 641
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 642
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 643 e 644
10/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
09/09/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
06/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:33

Despacho
05/09/2024 07:44

Juntada de Petição
04/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 626
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
21/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 620 e 624
20/08/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625
19/08/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627
19/08/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
19/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 614
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615
14/08/2024 18:28

Juntada de Petição
14/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:04

Expedição de Alvará
13/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
07/08/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
06/08/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:18

Decisão interlocutória
06/08/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 600
05/08/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2024 23:59

Juntada de Petição
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 598
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 599
23/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
19/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
18/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
17/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 590
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 591
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 576
09/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
08/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
05/07/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:27

Despacho
04/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582
11/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 575
04/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039082-23.2024.4.02.9666/TRF (FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL)
29/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
27/05/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
24/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:53

Decisão interlocutória
24/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 18:29

Juntada de Petição
21/05/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/05/2024 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-23 processada no TRF2 com o no. 50390822320244029666/TRF (FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL)
26/04/2024 12:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*52-23
22/04/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 555
22/04/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 554
19/04/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 554
19/04/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 555
17/04/2024 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2024 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 531 e 536
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 528 e 534
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 530 e 535
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 531 e 536
28/03/2024 17:50

Juntada de Petição
28/03/2024 17:38

Juntada de Petição
28/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
28/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
26/03/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
26/03/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
26/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
26/03/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532
22/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
21/03/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
21/03/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:06

Despacho
20/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-23
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520
05/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
01/03/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
29/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:20

Despacho
29/02/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição
20/02/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 10:26

Expedição de ofício
20/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501
28/12/2023 00:24

Juntada de Petição
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
08/12/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498
01/12/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
01/12/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
28/11/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
28/11/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
27/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:33

Decisão interlocutória
27/11/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 487 e 488
21/11/2023 17:35

Juntada de Petição
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487 e 488
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
08/11/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
07/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
06/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472
28/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 470 e 472
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
13/10/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
11/10/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
11/10/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
11/10/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
11/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2023 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-23
11/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:44

Despacho
06/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452 e 453
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
15/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
15/09/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
13/09/2023 20:29

Juntada de Petição
13/09/2023 20:24

Juntada de Petição
12/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
12/09/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
11/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448
22/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
15/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:42

Despacho
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 443 - Juntada de certidão - 14/08/2023 16:33:37)
14/08/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 441 - Juntada de certidão - 14/08/2023 16:18:08)
07/08/2023 15:15

Despacho
07/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:53

Juntada de Petição
26/07/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2023 10:57

Expedição de ofício
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 426 e 428
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
05/07/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
30/06/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
29/06/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
28/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:46

Despacho
28/06/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET02
28/06/2023 12:22

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
30/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
29/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
29/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
25/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
25/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
25/05/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 390
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
02/05/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
02/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
27/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
27/04/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001866-70.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
26/04/2023 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 4
26/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
21/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
15/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370 e 371
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
11/04/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
11/04/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
04/04/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
04/04/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
04/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
04/04/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:23

Decisão interlocutória
30/03/2023 04:21

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 09:16

Recebidos os autos do STF
21/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
10/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352 e 353
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
06/02/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
06/02/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
31/01/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
31/01/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
31/01/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
30/01/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:27

Decisão interlocutória
26/01/2023 05:39

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
21/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
13/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
07/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
16/11/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
10/11/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
10/11/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
09/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
28/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317
18/10/2022 18:03

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
13/10/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
13/10/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
04/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
04/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
04/10/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
04/10/2022 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
03/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 09:21

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2022 21:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309
05/09/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
19/08/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/08/2022 09:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
06/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
30/07/2022 11:55

Juntada de Petição
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
19/07/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
19/07/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
15/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
13/07/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
13/07/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
13/07/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
12/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2022 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
05/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
17/06/2022 13:51

Juntada de Petição
16/06/2022 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
13/06/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
09/06/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
09/06/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
09/06/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/06/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
08/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
08/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/06/2022 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/05/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 253
28/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
23/05/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
19/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
16/05/2022 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
15/05/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 14:00:00
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 14:00:00
13/05/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
13/05/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001866-70.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
12/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/05/2022 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 14:00 Sequencial: 4
12/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/03/2022 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
22/03/2022 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
23/02/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
23/02/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
22/02/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
16/02/2022 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
15/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
11/02/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/02/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:57

Despacho
10/02/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
07/02/2022 13:09

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2022 14:53

Juntada de Petição
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
04/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
02/02/2022 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226
31/01/2022 15:34

Juntada de Petição
31/01/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
29/01/2022 14:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/01/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/01/2022 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/01/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2022 16:47

Decisão interlocutória
25/01/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 14:28

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/12/2021 15:02

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/12/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
10/12/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/12/2021 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021 12:44

Conclusos para julgamento
03/12/2021 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
02/12/2021 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
02/12/2021 09:37

Juntada de Petição
01/12/2021 12:34

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/11/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/11/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
29/11/2021 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/11/2021 11:57

Juntada de Petição
29/11/2021 11:57

Juntada de Petição
27/11/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/11/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/11/2021 14:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/11/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Juntada de certidão - 22/11/2021 09:17:50)
25/11/2021 13:40

Juntada de Petição
22/11/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
22/11/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/11/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/11/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/11/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 10:34

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 11:29

Juntada de Petição
09/11/2021 16:57

Conclusos para julgamento
08/11/2021 23:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
06/11/2021 17:14

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/11/2021 10:30

Juntada de Petição
25/10/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 10:25

Expedição de Mandado
23/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
21/10/2021 09:49

Juntada de Petição
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
11/10/2021 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/10/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/10/2021 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
07/10/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/10/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
07/10/2021 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2021 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/10/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2021 19:30

Decisão interlocutória
06/10/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 14:31

Juntada de Petição
06/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/10/2021 20:13

Juntada de Petição
02/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/09/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/09/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/09/2021 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
28/09/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
28/09/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/09/2021 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:57

Decisão interlocutória
20/09/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 11:52

Juntada de Petição
08/09/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/09/2021 14:10

Juntada de Petição
04/09/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/09/2021 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
01/09/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/09/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
01/09/2021 11:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 19:05

Decisão interlocutória
26/08/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:12

Juntada de Petição
14/08/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/07/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/07/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 15:58

Determinada a intimação
21/07/2021 17:07

Juntada de Petição
20/07/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 04:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/07/2021 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
10/07/2021 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/07/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2021 11:05

Juntada de Petição
10/06/2021 13:56

Conclusos para julgamento
09/06/2021 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/05/2021 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
18/05/2021 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2021 23:16

Juntada de Petição
17/05/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/05/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/05/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/05/2021 18:39

Despacho
11/05/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/05/2021 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/05/2021 20:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/05/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
10/05/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 16:35

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/04/2021 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2021 16:31

Expedição de ofício
28/04/2021 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/04/2021 07:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 22:34

Juntada de Petição
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
14/04/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/04/2021 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/04/2021 16:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/04/2021 12:50:23)
05/04/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 19:44

Concedida a tutela provisória
25/03/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/03/2021 14:14

Intimado em Secretaria
04/03/2021 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/02/2021 23:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
01/02/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 16:58

Despacho
01/02/2021 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2021 07:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/01/2021 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/01/2021 11:51

Juntada de Petição
08/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
29/12/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2020 13:17

Juntada de Petição
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
24/11/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 14:48

Despacho
24/11/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/11/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
17/11/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 14:10

Despacho
17/11/2020 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 06:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/11/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
29/10/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 15:58

Despacho
29/10/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
29/10/2020 09:27

Juntada de Petição
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/10/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/10/2020 10:00

Despacho
13/10/2020 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
13/10/2020 09:10

Juntada de Petição
09/10/2020 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 10
02/10/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
01/10/2020 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/10/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 20:45

Juntada de Petição
29/09/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/09/2020 09:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
23/09/2020 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/09/2020 16:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/09/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
22/09/2020 10:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 10:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 10:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
22/09/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2020 10:07

Não Concedida a tutela provisória
21/09/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

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