TRF2 - 5053762-02.2022.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *28.***.*12-38

Advogados

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF *89.***.*25-66

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF *91.***.*84-23

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB: 121963/RJ

CPF *79.***.*98-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL

CNPJ: 29.468.055/0001-02

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 12:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197

  • 15/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 12/03/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 10/03/2024 18:32

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

  • 06/03/2024 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 01/03/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 27/02/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 26/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:56

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 26/01/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 08/01/2024 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

  • 20/12/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 15/12/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 14/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 16:50

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

  • 07/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 22/11/2023 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 10/11/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 20:49

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 01/11/2023 16:42

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 24/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 20/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 19/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 13/09/2023 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

  • 12/09/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/09/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

  • 11/09/2023 16:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/09/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/09/2023 09:56

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:13

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 8º andar, Anexo I, - 20/09/2023 11:30. Refer. Evento 129

  • 06/09/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 25/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 18/08/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 18/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127

  • 17/08/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 09/08/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/08/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 09/08/2023 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/08/2023 14:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2023 11:10

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 8º andar, Anexo I, - 20/09/2023 11:30

  • 08/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 10:04

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 27/07/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

  • 19/07/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/07/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/07/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 09:38

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/05/2023 10:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/05/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/04/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/04/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/04/2023 09:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 11:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 11:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:37

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 17/03/2023 10:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 09/03/2023 18:50

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/02/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 16/02/2023 13:42:53)

  • 14/02/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 11:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/02/2023 14:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 27/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 17:13

    Expedição de Alvará

  • 07/12/2022 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/11/2022 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/11/2022 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2022 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 17/10/2022 21:54

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 10:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 22/09/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2022 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2022 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2022 19:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 19:19

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:11

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 18:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/08/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 19/08/2022 09:40

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2022 21:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 11/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 06/08/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2022 07:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2022 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2022 13:18

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 00:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2022 15:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 12:15

    Concedida a tutela provisória

  • 21/07/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:18

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 10:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA

  • 18/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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