TRF2 - 0016166-33.2017.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 19:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
14/05/2025 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntada de certidão - 07/05/2025 16:21:12)
-
14/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/05/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 127
-
06/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
06/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
29/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 18:33
Juntada de Petição
-
28/04/2025 18:31
Juntada de Petição
-
27/04/2025 22:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
31/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
18/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
11/02/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/02/2025 16:38
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/02/2025 16:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
11/02/2025 15:26
Juntada de Petição
-
07/02/2025 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/02/2025 15:13
Juntada de Petição
-
05/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
21/12/2024 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/12/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/12/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
02/12/2024 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/11/2024 10:39
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/11/2024 17:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
04/11/2024 15:23
Juntada de Petição
-
30/10/2024 17:37
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/10/2024 10:02
Juntada de Petição
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0016166-33.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: FRANCISCO ERNESTO DAVID (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (OAB RJ128861) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA (OAB RJ225511) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
18/10/2024 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/10/2024 09:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2024 10:25
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59
-
19/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/09/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/09/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/09/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/09/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/09/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
-
20/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/08/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 17:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/07/2024 15:35
Juntada de Petição
-
11/07/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0016166-33.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: FRANCISCO ERNESTO DAVID (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (OAB RJ128861) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
05/07/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/06/2024 14:08
Retirado de pauta
-
11/06/2024 08:44
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:26
Juntada de Petição
-
06/06/2024 17:40
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 12:18
Juntada de Petição
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0016166-33.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: FRANCISCO ERNESTO DAVID (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (OAB RJ128861) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
-
22/05/2024 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/05/2024 14:54
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:54
Juntada de Petição
-
11/12/2023 17:46
Juntada de Petição
-
28/08/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/08/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/07/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:28
Alterado o assunto processual
-
27/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2023 16:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 07:19
Distribuído por prevenção - Número: 00018665020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5038295-80.2022.4.02.5101
Wallace dos Santos de Moraes
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Leilane Piaes Cunha Rodrigues
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 10:00
Processo nº 5011997-11.2023.4.02.5103
Jhonathan da Silva Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2025 09:02
Processo nº 5005495-05.2024.4.02.0000
Banco do Brasil S/A
Juvenal Borges Rodrigues
Advogado: Paula Rossi Cavalcanti Goncalves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2025 16:17
Processo nº 5030983-28.2023.4.02.5001
Rafaelly da Silva de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2024 12:27
Processo nº 5041060-24.2022.4.02.5101
Fabio de Oliveira Cascardo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/10/2023 16:42