TRF2 - 5031056-25.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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17/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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22/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/07/2024 12:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5031056-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: BENEDITO DOS SANTOS SEABRA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VITALINO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VILMA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: TANIA PAES SEABRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ROBSON PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RAMIRO PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RAMIRES PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: MICHELLE BARBOSA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JOSE CARLOS PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JANE PEREIRA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: FERNANDA KESSIA BARBOSA SEABRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CLAUDIA MARCIA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CARLOS ROBERTO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ANDRE LUIZ PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: VALERIA PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: RICARDO ROMARO PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: JUCARA PEREIRA SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: CLEICIO PAES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELANTE: ADEMIR PIRES SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119
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29/05/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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22/03/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/03/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2024 15:42
Juntada de Certidão
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19/03/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2024 18:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/03/2024 15:42
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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