06/08/2025 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006257-60.2019.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50062576020194025120/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 07/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO
09/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/05/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
15/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
15/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2025 18:19

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2025 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2025 18:19

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
24/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/02/2025 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
30/01/2025 14:27

Juntada de Petição
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/10/2024 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
19/10/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/10/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/10/2024 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/10/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 18:14:07)
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
05/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5006257-60.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/09/2024 15:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
04/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/09/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 161
28/08/2024 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
21/08/2024 20:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
22/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
05/07/2024 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/07/2024 12:22

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59
06/06/2024 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2024 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59 Sequencial: 138
28/05/2024 11:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/05/2024 02:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/05/2024 02:43

Recebidos os autos - RJNIG01 -> TRF2
21/09/2023 12:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
21/09/2023 11:49

Recebidos os autos do STF
06/09/2022 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/09/2022 17:39

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
05/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:05

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
31/08/2022 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/08/2022 12:10

Decisão interlocutória
31/08/2022 10:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/07/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/07/2022 18:52

Juntada de Petição
04/07/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
06/06/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 22:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/06/2022 22:45

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2022 22:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/06/2022 22:45

Recurso Extraordinário não admitido
01/06/2022 22:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/06/2022 22:45

Recurso Especial não admitido
27/05/2022 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/05/2022 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
26/05/2022 20:00

Juntada de Petição
23/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/05/2022 21:17

Despacho
17/05/2022 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
17/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2022 15:12

Juntada de Petição
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
12/04/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2022 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
18/03/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2022 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/01/2022 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
27/01/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/01/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2022 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 291
18/01/2022 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/01/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
12/01/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/01/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2021 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/12/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2021 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/12/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
01/12/2021 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/11/2021 11:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/10/2021 20:27

Juntada de Certidão
16/10/2021 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 09/11/2021 13:00:00
13/10/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2021 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2021 13:00 Sequencial: 214
04/10/2021 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
20/08/2021 15:48

Juntada de Petição
05/07/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/07/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/05/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/05/2021 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
30/04/2021 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50059106120194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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