TRF2 - 5046364-76.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:06
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 16:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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16/05/2025 16:16
Transitado em Julgado
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16/05/2025 15:41
Juntada de Petição
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08/04/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/04/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Negado seguimento a Recurso
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02/04/2025 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 13:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/09/2024 07:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:44
Determinada a intimação
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2024 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2024 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:36
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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23/07/2024 17:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2024 12:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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23/07/2024 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/06/2024 07:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/06/2024 17:54
Juntada de Petição
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13/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046364-76.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GARDEL TONIATO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 420
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26/04/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/04/2024 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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26/04/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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08/01/2024 18:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2023 15:16
Juntada de Petição
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19/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:35
Determinada a intimação
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12/12/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 14:31
Alterado o assunto processual
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29/11/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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