TRF2 - 5006550-93.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
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20/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
20/03/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
19/03/2025 09:28
Juntada de Petição
-
17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/03/2025 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 16:14
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Juntada de certidão - 10/03/2025 12:25:41)
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11/03/2025 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2025 01:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/03/2025 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/03/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
07/03/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
27/02/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 01:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
27/02/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
27/02/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
17/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 09:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2025 10:52
Juntada de Petição
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16/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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16/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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23/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/01/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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25/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/11/2024 18:04
Juntado(a)
-
25/11/2024 18:04
Juntado(a)
-
24/11/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
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23/11/2024 23:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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24/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006550-93.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) APELADO: CARBOSTORM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 192
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22/10/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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18/10/2024 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
18/10/2024 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
-
18/10/2024 13:42
Juntada de Petição
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
17/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
17/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
16/10/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
16/10/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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15/10/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/10/2024 11:10
Juntado(a)
-
27/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
25/09/2024 01:36
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
16/09/2024 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/09/2024 18:09
Juntada de Petição
-
13/09/2024 22:07
Juntado(a)
-
12/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2024 17:51
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/09/2024 17:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/09/2024 17:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
-
12/09/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 17:45
Retirado de pauta
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06/09/2024 12:26
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006550-93.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) APELADO: CARBOSTORM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/09/2024 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
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05/09/2024 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
15/08/2024 11:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
-
14/08/2024 19:12
Juntado(a)
-
13/08/2024 21:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/08/2024 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2024 18:50
Juntada de Petição
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09/08/2024 18:51
Juntado(a)
-
09/08/2024 17:45
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 17:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/08/2024 17:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
09/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 17:36
Retirado de pauta
-
26/07/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006550-93.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) APELADO: CARBOSTORM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) ADVOGADO(A): WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB RJ204796) ADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/07/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
-
24/07/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
19/06/2024 16:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
19/06/2024 14:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/06/2024 14:42
Juntado(a)
-
18/06/2024 20:54
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/06/2024 17:13
Juntada de Petição
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
11/06/2024 16:09
Juntado(a)
-
11/06/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 13:46
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/06/2024 12:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/06/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
11/06/2024 12:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
03/06/2024 18:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2024 17:52
Juntada de Petição
-
30/05/2024 03:54
Juntado(a)
-
30/05/2024 03:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 30/05/2024 03:53:24)
-
29/05/2024 17:11
Juntada de Petição
-
29/05/2024 17:11
Juntada de Petição
-
29/05/2024 17:11
Juntada de Petição
-
29/05/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2024 11:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/05/2024 21:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 21:21
Retirado de pauta
-
23/05/2024 21:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 18:58
Juntada de Petição
-
23/05/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006550-93.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) APELADO: CARBOSTORM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/05/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
-
22/05/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2024 15:37
Juntado(a)
-
03/05/2024 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2022 17:02
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
19/03/2021 16:58
Juntada de Petição
-
18/03/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/03/2021 16:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/03/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
17/02/2021 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/02/2021 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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