TRF2 - 5013995-66.2023.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
-
12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013995-66.2023.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUIZA LORENA SOUSA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171)REQUERENTE: JOAO IRINEU DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 09/08/2025 - Juntada de certidão -
09/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
-
09/08/2025 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 01:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:55
Juntada de Petição
-
31/07/2025 13:40
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141540-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141539-02.2025.4.02.9666/TRF (JOAO IRINEU DE SOUSA)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-60 processada no TRF2 com o no. 51415408420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-60 processada no TRF2 com o no. 51415390220254029666/TRF (LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-60 processada no TRF2 com o no. 51415390220254029666/TRF (JOAO IRINEU DE SOUSA)
-
18/06/2025 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/06/2025 20:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-60
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
10/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
08/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
08/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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08/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2025 13:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-60
-
06/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
-
06/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
06/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
05/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
12/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 05:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/04/2025 04:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
12/04/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
04/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/04/2025 18:19
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/04/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
12/03/2025 11:05
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 11:36
Julgado procedente o pedido
-
18/02/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
28/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
-
17/12/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
-
14/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
04/12/2024 11:31
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
03/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/12/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/12/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 19:39
Despacho
-
02/12/2024 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
25/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/10/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
-
08/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/10/2024 20:47
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
30/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
30/09/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/09/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:19
Despacho
-
27/09/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
01/07/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2024 13:31
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013995-66.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 44) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUIZA LORENA SOUSA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171) RECORRENTE: JOAO IRINEU DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
07/06/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
04/06/2024 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/06/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 01:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
06/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
-
11/04/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/04/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:10
Julgado improcedente o pedido
-
23/03/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
23/03/2024 13:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
28/02/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/02/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
26/12/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2023 17:59
Intimação em Secretaria - URGENTE
-
15/12/2023 17:59
Intimação em Secretaria - URGENTE
-
15/12/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 15:47
Determinada a citação
-
13/12/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO IRINEU DE SOUSA <br/> Data: 31/01/2024 às 12:10. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/
-
28/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
28/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 17:54
Determinada a intimação
-
24/11/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 16:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/10/2023 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/10/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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