TRF2 - 5025878-12.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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12/02/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
17/12/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/12/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/12/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/12/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
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09/12/2024 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/12/2024 16:38
Juntada de Certidão
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05/12/2024 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/12/2024 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/12/2024 19:58
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 37, 35, 39, 40, 41, 42, 44, 43, 46, 45, 47, 49, 48, 50, 51 e 52
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
24/09/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/09/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/08/2024 09:02
Juntada de Petição
-
16/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5025878-12.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALINE LUCAS GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: VALTER LUCIO AXER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: OSEMARY RODRIGUES CAMARA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: JOAO GARCIA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: GEOVANA MARCIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ELCELIA PEREIRA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ATILIO PACIFICO NOLASCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: VALDECIR TOREZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: KELLE BONIFACIO SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: CLARICE LUCAS GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARIA DA PENHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: GILMAR PAVESI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: DIOGO RODRIGUES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ALFREDO BARRETO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
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25/06/2024 14:35
Retirado de pauta
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10/06/2024 15:08
Juntada de Petição
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07/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5025878-12.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALINE LUCAS GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: VALTER LUCIO AXER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: OSEMARY RODRIGUES CAMARA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: JOAO GARCIA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: GEOVANA MARCIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ELCELIA PEREIRA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ATILIO PACIFICO NOLASCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: VALDECIR TOREZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: KELLE BONIFACIO SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: CLARICE LUCAS GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARIA DA PENHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: GILMAR PAVESI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: DIOGO RODRIGUES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELANTE: ALFREDO BARRETO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES (OAB ES011768) ADVOGADO(A): JOAO LUNARDI (OAB ES028382) APELADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185
-
02/04/2024 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/03/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
13/12/2023 18:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 19:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB22)
-
23/11/2023 14:18
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
17/11/2023 20:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/11/2023 17:23
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB22
-
03/11/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 11:16
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
31/10/2023 11:10
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/07/2021 10:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/07/2021 10:52
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/07/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2021 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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29/06/2021 17:00
Distribuído por prevenção - Número: 50007987720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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