TRF2 - 5015512-37.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137, 138, 140, 141, 136, 139 e 142
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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24/09/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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24/09/2024 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 14:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 13:38
Juntada de Certidão
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20/09/2024 17:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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19/09/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 116, 117, 112, 115 e 118
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/09/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88, 89, 91, 92, 87, 90 e 93
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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30/08/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/08/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 14 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5015512-37.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 208) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ESTER MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: GERMANO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: JAIR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: JOEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: NATANAEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: SAMUEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: ISMAEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: LUZINETE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: TIMOTEO MENDES SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
25/07/2024 15:37
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 208
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25/07/2024 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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10/07/2024 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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10/07/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35, 36, 37, 38, 32, 39, 34, 40, 53, 55, 52, 49, 54, 51, 50, 48 e 47
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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01/07/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2024 20:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5015512-37.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ESTER MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: GERMANO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: JAIR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: JOEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: NATANAEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: SAMUEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: ISMAEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: LUZINETE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) AGRAVADO: TIMOTEO MENDES SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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27/05/2024 09:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
27/05/2024 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2024 08:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144
-
30/01/2024 07:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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26/01/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 10, 11, 6, 9 e 12
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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25/10/2023 18:58
Não Concedida a Medida Liminar
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29/09/2023 19:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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