STJ - 5067846-42.2021.4.02.5101

27/11/2023 11:14

Transitado em Julgado em 27/11/2023

31/10/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

24/10/2023 16:27

Não conhecido o recurso de BIOLAB FARMA GENERICOS LTDA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/10/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 18:03

Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

11/07/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

01/07/2023 21:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO