TRF2 - 5005486-79.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 07:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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27/08/2024 07:02
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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05/07/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/07/2024 23:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2024 19:21
Juntada de Certidão
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005486-79.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELADO: DANIELA NOCE SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA PORTO (OAB RJ202184) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA PAES INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/06/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
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12/06/2024 08:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/04/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2024 10:28
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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