TRF2 - 0054179-79.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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18/02/2025 17:23
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201
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26/01/2025 10:56
Juntada de Petição
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24/01/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
24/01/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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23/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2025 00:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
09/01/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
09/01/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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07/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
07/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/12/2024 17:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/12/2024 17:18
Prejudicado o Recurso Especial
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27/12/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/12/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
18/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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10/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/12/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:01
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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06/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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03/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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29/11/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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22/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
22/11/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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21/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2024 17:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/11/2024 09:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/11/2024 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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27/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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25/09/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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18/09/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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18/09/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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17/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/09/2024 18:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/09/2024 12:11
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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22/08/2024 14:04
Lavrada Certidão
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22/08/2024 10:16
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) ADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77
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26/07/2024 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2024 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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02/05/2023 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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02/05/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/04/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/04/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/04/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/04/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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05/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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04/04/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 14:37
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/03/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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06/03/2023 13:01
Juntada de Certidão
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06/03/2023 13:00
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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20/11/2022 14:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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18/11/2022 19:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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18/11/2022 16:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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18/11/2022 15:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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18/11/2022 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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17/11/2022 19:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
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13/10/2022 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/10/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/10/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/09/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/09/2022 13:56
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/07/2022 05:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/07/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2022 08:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/06/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/06/2022 16:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/06/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/06/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/06/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/06/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
09/06/2022 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:57:51)
-
09/06/2022 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:57:49)
-
09/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/06/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/06/2022 13:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/05/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
09/05/2022 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/03/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
28/03/2022 11:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
25/03/2022 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/03/2022 18:00
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
23/03/2022 13:06
Juntada de Petição
-
27/09/2021 07:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/09/2021 07:01
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/09/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/09/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/09/2021 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/09/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2021 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2021 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/08/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
05/08/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2021 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/08/2021 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2021 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2021 15:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/07/2021 08:29
Lavrada Certidão
-
15/07/2021 12:02
Lavrada Certidão
-
15/07/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2021<br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00:00</b>
-
14/07/2021 15:03
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/07/2021 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2021 08:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2021 08:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
05/07/2021 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 02:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
14/06/2021 19:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/06/2021 12:43
Lavrada Certidão
-
26/05/2021 11:57
Lavrada Certidão
-
26/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
-
24/05/2021 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2021 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
18/09/2020 14:56
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
18/09/2020 14:08
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/09/2020 14:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/09/2020 16:34
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2020 15:08
Julgamento - Pedido de Vista
-
04/09/2020 12:59
Lavrada Certidão
-
27/08/2020 14:16
Lavrada Certidão
-
21/08/2020 08:30
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
-
18/08/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2020 13:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89
-
17/08/2020 21:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2019 12:51
Distribuído por prevenção - Número: 00115070920134020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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