TRF2 - 5003521-62.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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13/08/2025 12:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50036962220254025001/ES
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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12/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:28
Despacho
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09/07/2025 16:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50036962220254025001/ES
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10/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 19:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/04/2025 12:52
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
07/04/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/04/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:32
Despacho
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03/04/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 09:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5014522-80.2025.4.02.9666/TRF (ANISIO FAUSTINO FERREIRA)
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24/02/2025 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2025 13:49
Juntada de Petição
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21/02/2025 19:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/02/2025 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-59 processada no TRF2 com o no. 50145228020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
19/02/2025 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-59 processada no TRF2 com o no. 50145228020254029666/TRF (ANISIO FAUSTINO FERREIRA)
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19/02/2025 16:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-59
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19/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/02/2025 18:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50036962220254025001/ES
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13/02/2025 18:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50036962220254025001
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13/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:53
Despacho
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11/02/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/01/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/01/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/01/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-59
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10/12/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/12/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2024 17:09
Juntada de Petição
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04/12/2024 13:19
Juntada de Petição
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05/11/2024 13:24
Juntada de Petição
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:58
Determinada a intimação
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07/10/2024 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/10/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 12:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
24/09/2024 12:15
Transitado em Julgado
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:11
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
05/08/2024 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/07/2024 15:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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31/07/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 07:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/06/2024 17:53
Juntada de Petição
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13/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003521-62.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANISIO FAUSTINO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 609
-
26/03/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/03/2024 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
26/03/2024 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
26/03/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 12:23
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:51
Julgado procedente o pedido
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27/02/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/02/2024 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 12:54
Juntada de Petição
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20/02/2024 19:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:50
Determinada a citação
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07/02/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 17:22
Alterado o assunto processual
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06/02/2024 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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