TRF2 - 5004078-14.2022.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO RODRIGO BITTENCOURT SILVA

CPF *87.***.*57-04

WAGNER EMMERICH DUTRA

CPF *22.***.*53-37

VINICIUS SOUZA DELLABIANCA

CPF *26.***.*51-01

ATILIO SOELLA FILHO

CPF *51.***.*87-59

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:29

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/08/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 19:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

  • 15/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

  • 11/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:32

    Determinada a intimação

  • 10/07/2025 22:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

  • 29/05/2025 17:52

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

  • 22/05/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/05/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

  • 20/05/2025 13:25

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/04/2025 13:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/04/2025 13:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 07/08/2024 20:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 06/08/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 62, 61 e 60

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 16/07/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

  • 17/06/2024 07:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 15/06/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004078-14.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 610) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: WAGNER EMMERICH DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: VINICIUS SOUZA DELLABIANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: RENATO RODRIGO BITTENCOURT SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: ATILIO SOELLA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 610

  • 01/04/2024 18:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/03/2024 08:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 14/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

  • 24/11/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/04/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 27/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 17/12/2022 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 00:43

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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