TRF2 - 5031065-16.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/08/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 18:43
Determinada a intimação
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29/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 10:47
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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17/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031065-16.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013462687 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA MERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO 50310651620244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411256235202406, inscrição n.º 40.***.***/0124-38, para crédito a favor da exequente de R$ 16.160,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 199253531024).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 13/06/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
14/06/2024 11:36
Intimação por Edital
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14/06/2024 11:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 16:47
Expedição de Edital - citação
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12/06/2024 16:47
Decisão interlocutória
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12/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:26
Determinada a citação
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10/06/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 15:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/05/2024 14:20
Determinada a citação
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14/05/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2024 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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