TRF2 - 0000229-47.2007.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDEL PAIVA VALDEGER

CPF *75.***.*07-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:02

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 16:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00002294720074025003/TRF2

  • 26/06/2024 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 00002294720074025003/TRF2

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de JUNHO e 12h59min do dia 21 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/06/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 0000229-47.2007.4.02.5003/ES (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL RECORRIDO: WENDEL PAIVA VALDEGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER (OAB ES027117) ADVOGADO(A): NATYELI MENEGUELLI ALVES (OAB ES028605) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 05/04/2024 14:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

  • 05/04/2024 13:08

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/04/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 14/03/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 14/03/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:41

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 14/03/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/03/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/03/2024 15:26

    Determinada a intimação

  • 14/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL PAIVA VALDEGER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/03/2024 12:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 12/03/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 11/03/2024 23:12

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/03/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/03/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 14:52

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 08:18

    Juntada de Petição

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 27/02/2024 18:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:33

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/02/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:25

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/02/2024 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 10:41

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 30/01/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/01/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/01/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 24/01/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:35

    Determinada a intimação

  • 24/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 14:34

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/01/2024 19:05

    Juntada de Petição - WENDEL PAIVA VALDEGER (ES028605 - NATYELI MENEGUELLI ALVES)

  • 07/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/12/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 20/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:29

    Despacho

  • 20/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2023 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2020 07:19

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2018 18:25

    Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESACVR-ANA CAROLINA VINHAL REIS)

  • 31/07/2018 18:14

    CERTIDAO - (JESACVR-ANA CAROLINA VINHAL REIS)

  • 22/06/2018 13:39

    Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 28/05/2018 16:56

    Remessa Interna - (JESXGUG-GUILHERME GEROLA DA SILVA PINTO)

  • 28/05/2018 16:43

    CERTIDAO - (JESXGUG-GUILHERME GEROLA DA SILVA PINTO)

  • 05/02/2018 17:29

    Localização Interna - (JESXGUG-GUILHERME GEROLA DA SILVA PINTO)

  • 29/08/2017 13:07

    Localização Interna - (JESXRAQ-Rafael Freitas Henriques)

  • 08/07/2016 16:53

    Localização Interna - (JESXRAQ-Rafael Freitas Henriques)

  • 16/06/2014 12:32

    Localização Interna - (JESACVR-ANA CAROLINA VINHAL REIS)

  • 15/08/2013 17:40

    Localização Interna - (JESACVR-ANA CAROLINA VINHAL REIS)

  • 25/05/2013 16:28

    Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 06/06/2011 15:32

    Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 24/02/2011 16:50

    Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

  • 25/01/2010 17:20

    Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 25/01/2010 17:19

    Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 06/07/2009 18:34

    Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 08/06/2009 14:02

    Localização Interna - (JESXCFL-CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO)

  • 03/12/2008 19:48

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 03/12/2008 19:47

    Suspensão por SUSPENSO - ART. 366 DO CPP - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 26/11/2008 17:52

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 26/11/2008 17:43

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 14/11/2008 16:14

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 14/11/2008 16:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 14/11/2008 15:45

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 11/11/2008 16:56

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 11/11/2008 16:52

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 11/11/2008 16:51

    Audiência tipo Interrogatório - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 04/11/2008 13:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 01/10/2008 11:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 01/10/2008 11:26

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 26/09/2008 17:26

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 26/09/2008 17:20

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 18/09/2008 13:25

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 18/09/2008 13:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 01/09/2008 18:34

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 01/09/2008 14:17

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 28/07/2008 15:08

    Conclusão para Despacho - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

  • 25/07/2008 17:27

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 25/07/2008 17:22

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 18/07/2008 13:14

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 16/07/2008 14:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 16/07/2008 14:17

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 14/07/2008 17:37

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/07/2008 18:02

    Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/07/2008 18:01

    Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/07/2008 17:58

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/07/2008 17:57

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 08/07/2008 17:56

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 27/06/2008 13:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 20/06/2008 17:40

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 20/06/2008 17:30

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 30/05/2008 16:40

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/05/2008 16:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/05/2008 14:57

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 12/05/2008 14:15

    Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/05/2008 15:40

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 07/05/2008 15:39

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 07/05/2008 15:38

    Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

  • 06/05/2008 16:16

    Movimentação Cartorária tipo APENSADO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 15/04/2008 19:00

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 15/04/2008 18:46

    Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

  • 28/03/2008 14:35

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 28/03/2008 14:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/03/2008 15:45

    Movimentação Cartorária - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 10/03/2008 19:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 10/03/2008 19:12

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 13/02/2008 19:21

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 13/02/2008 19:08

    Devolução de Remessa - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 08/02/2008 16:50

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 08/02/2008 16:49

    Devolução de Remessa - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 08/02/2008 16:47

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 23/01/2008 15:27

    Remessa, Carga Para REU - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 23/01/2008 15:21

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 21/01/2008 16:18

    Conclusão para Despacho - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 21/01/2008 16:17

    Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 17/12/2007 14:55

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 17/12/2007 14:38

    Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 12/12/2007 13:16

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 11/12/2007 13:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/12/2007 16:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 05/12/2007 13:46

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 05/12/2007 12:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 04/12/2007 18:51

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

  • 27/11/2007 13:56

    Conclusão para Despacho - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

  • 27/11/2007 13:55

    Devolução de Remessa - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

  • 28/09/2007 18:54

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 05/09/2007 18:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 05/09/2007 18:31

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 05/09/2007 13:40

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 05/09/2007 13:35

    Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 22/08/2007 16:09

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 22/08/2007 14:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 21/08/2007 13:56

    Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 20/08/2007 17:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 20/08/2007 16:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 20/08/2007 16:36

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 13/08/2007 17:55

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 13/08/2007 17:54

    Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

  • 06/07/2007 17:52

    Conclusão para Despacho - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

  • 30/05/2007 12:44

    Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 14/05/2007 17:34

    Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 11/05/2007 15:40

    Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 07/05/2007 13:09

    Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 04/05/2007 16:34

    Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 04/05/2007 16:30

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 24/04/2007 14:15

    Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 23/04/2007 13:22

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 23/04/2007 13:20

    Conclusão para Despacho - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

  • 20/04/2007 14:49

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 20/04/2007 13:59

    Distribuição por Dependência - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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