TRF2 - 0004637-71.2018.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ: 28.531.762/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 10:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 15/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/03/2023 19:09

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/03/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/01/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:52

    Recurso Especial Admitido

  • 23/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2022 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:34

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0004637-71.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (EXECUTADO) PROCURADOR: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2022 15:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/06/2022 08:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 18/06/2022 08:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/06/2022 14:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/05/2022 16:21

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação Cível Nº 0004637-71.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (EXECUTADO) PROCURADOR: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2022 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 286

  • 02/05/2022 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2022 13:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50123709320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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