TRF2 - 5037304-07.2022.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
02/07/2025 00:35
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037304-07.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PAULA BREZINSCK TORRAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que a petição se encontra desprovida de cálculos.
Requeira a parte interessa no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença, na forma do artigo 523 do CPC/2015.
Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015.
Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprido, intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015, tendo em vista que são 2 executados.
Apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ______________________________________________ Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial 0625 005 86472420 8, evento 119, GUIADEP2, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC).
Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade.
No caso de Pessoa Jurídica, Pessoa Física incapaz ou Espólio, é NECESSÁRIO fornecer ao Juízo a cópia do RG e CPF do responsável pela conta.
Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF/PAB Rio Branco ou à agência 2234 do Banco do Brasil para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais. -
18/06/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 22:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/06/2025 12:45
Juntada de Petição
-
10/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 21:08
Determinada a intimação
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26/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2025 13:27
Determinada a intimação
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14/05/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 00:48
Juntada de Petição
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14/05/2025 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 19:11
Determinada a intimação
-
06/05/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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01/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 17:20
Juntado(a)
-
24/04/2025 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
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24/04/2025 12:35
Juntado(a)
-
15/04/2025 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
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11/04/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
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11/04/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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11/04/2025 16:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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11/04/2025 16:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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11/04/2025 14:39
Determinada a intimação
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10/04/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 13:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50373040720224025101/TRF2
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26/09/2024 16:43
Juntada de Petição
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24/04/2023 14:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
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24/04/2023 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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20/04/2023 15:37
Juntada de Petição
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30/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2023 15:42
Determinada a intimação
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27/03/2023 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2023 15:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104054620224020000/TRF2
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09/02/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/02/2023 04:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/02/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2023 15:25
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
26/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/12/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
16/12/2022 17:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104054620224020000/TRF2
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07/12/2022 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/11/2022 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2022 18:08
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 16:46
Juntada de Petição
-
27/10/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2022 14:57
Concedida a Segurança
-
16/08/2022 15:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104054620224020000/TRF2
-
20/07/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2022 13:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104054620224020000/TRF2
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19/07/2022 18:54
Conclusos para julgamento
-
19/07/2022 12:34
Juntada de Petição
-
19/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2022 15:41
Juntado(a)
-
24/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/06/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/06/2022 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntado(a) - 06/06/2022 17:41:23)
-
22/06/2022 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntado(a) - 07/06/2022 12:56:07)
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22/06/2022 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 03/06/2022 14:24:23)
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22/06/2022 15:08
Determinada a intimação
-
22/06/2022 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 17:11
Juntada de Petição
-
16/06/2022 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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16/06/2022 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2022 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2022 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2022 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
-
02/06/2022 16:54
Juntado(a)
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01/06/2022 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2022 20:53
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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31/05/2022 20:53
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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31/05/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2022 13:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL - BRASÍLIA - DF - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
-
30/05/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 21:53
Concedida a Medida Liminar
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24/05/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 17:52
Determinada a intimação
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18/05/2022 16:25
Juntada de Petição
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18/05/2022 09:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2022 04:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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