TRF2 - 5037304-07.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
10/04/2025 13:18
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
13/02/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
13/02/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
11/02/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
10/02/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 150
-
10/02/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
10/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 17:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2025 08:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
06/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/02/2025 15:21
Juntada de Petição
-
04/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
04/02/2025 11:45
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
30/01/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 16:22
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/01/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 14:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/01/2025 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
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13/01/2025 14:40
Juntada de Petição
-
09/12/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/12/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/12/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/12/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
02/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037304-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PAULA BREZINSCK TORRAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
23/10/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/10/2024 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
21/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/09/2024 07:29
Juntada de Petição
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/09/2024 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/09/2024 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2024 18:19
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
12/09/2024 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 12/09/2024 16:53:42)
-
12/09/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/09/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
06/09/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2024 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
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05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/09/2024 14:15
Decisão interlocutória
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04/09/2024 13:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/08/2024 22:39
Juntada de Petição
-
29/08/2024 15:52
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 51 - Decisão interlocutória - 29/08/2024 14:58:11
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29/08/2024 15:50
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
29/08/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2024 15:30:58)
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29/08/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2024 15:30:58)
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29/08/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2024 15:30:58)
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29/08/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/08/2024 15:30:58)
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29/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 14:58
Decisão interlocutória
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037304-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PAULA BREZINSCK TORRAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 282
-
09/08/2024 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
09/08/2024 18:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
09/08/2024 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/08/2024 18:16
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/08/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 13:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
09/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/07/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
04/07/2024 07:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/07/2024 07:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/07/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
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13/06/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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13/06/2024 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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16/06/2023 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/06/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2023 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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24/04/2023 16:39
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
24/04/2023 15:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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24/04/2023 14:41
Distribuído por prevenção - Número: 50104054620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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