23/05/2023 15:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
23/05/2023 15:46

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/04/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/04/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
22/03/2023 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5004409-58.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/02/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 13
23/02/2023 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
28/10/2022 12:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
27/10/2022 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
27/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/10/2022 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2022 14:26

Juntada de Petição
09/10/2022 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/09/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/09/2022 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5004409-58.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 30
31/08/2022 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/08/2022 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
03/08/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2022 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2022 00:54

Juntado(a)
13/06/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/06/2022 12:06

Juntada de Petição
13/06/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/06/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
25/05/2022 23:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 17/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5004409-58.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/04/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2022 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2022 13:00 Sequencial: 61
28/04/2022 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
17/02/2022 19:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB09) - processo: 50019144120204025102
12/02/2022 03:15

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
11/02/2022 08:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
27/01/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/01/2022 18:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
27/01/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2022 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/01/2022 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 15:01

Juntada de Petição
02/08/2021 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/06/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/06/2021 17:11

Juntada de Petição
08/06/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2021 11:17

Recurso Extraordinário sobrestado
20/05/2021 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/05/2021 12:50

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/05/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2021 03:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
09/04/2021 14:34

Juntada de Petição
09/04/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2021 03:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
22/02/2021 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2021 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 197
05/02/2021 13:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/12/2020 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
18/12/2020 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/12/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2020 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2020 14:24

Juntada de Petição
03/12/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/12/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/12/2020 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 17:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/12/2020 02:17

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
04/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020 Data da sessão: 17/11/2020 13:00:00
29/10/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/10/2020 19:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/11/2020 13:00 Sequencial: 167
29/10/2020 15:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/10/2020 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/10/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
27/10/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2020 17:45

Distribuído por prevenção - Número: 50044087320204025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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