TRF2 - 5003063-52.2023.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
09/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
09/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-11
-
09/09/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:36
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 18:30
Juntada de peças digitalizadas
-
11/07/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
30/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
18/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
18/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:13
Determinada a intimação
-
18/06/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 09:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB02
-
18/06/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003063-52.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELISANGELA SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
03/04/2025 16:46
Retirado de pauta
-
03/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 10:47:29)
-
03/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003063-52.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELISANGELA SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 23:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
19/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/02/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/02/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 09:47
Juntada de Petição
-
13/02/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
28/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
13/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
12/09/2024 11:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 10/09/2024 15:00. Refer. Evento 85
-
10/09/2024 16:02
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
04/09/2024 18:43
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 10/09/2024 15:00. Refer. Evento 80
-
04/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 18:05
Determinada a intimação
-
04/09/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 12:50
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 10/09/2024 15:30
-
26/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2024 10:06
Decisão interlocutória
-
23/08/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/07/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 19:59
Determinada a intimação
-
29/07/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB02
-
24/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/07/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 15:07
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
20/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003063-52.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ELISANGELA SEBASTIAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/06/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/06/2024 10:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
02/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 21:53:24)
-
30/05/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/05/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
03/04/2024 11:49
Juntada de Petição
-
03/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2024 14:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/12/2023 18:12
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
31/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/10/2023 11:21
Juntada de Petição
-
13/10/2023 07:25
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 18:15
Alterado o assunto processual
-
06/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:45
Determinada a intimação
-
17/08/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/08/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 10:14
Determinada a intimação
-
09/08/2023 22:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 20:34
Juntada de Petição
-
25/07/2023 13:14
Juntada de Petição
-
18/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
22/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
22/06/2023 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 14:11
Determinada a citação
-
21/06/2023 19:12
Juntado(a)
-
12/06/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5008309-24.2023.4.02.0000
Joaquim da Silva Correa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2023 19:14