TRF2 - 5003300-16.2023.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRIAN FONSECA FERNANDES

CPF *28.***.*90-90

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB: 015426/SC

CPF *21.***.*59-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:49

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/04/2025 04:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 01/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 10:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017902-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/04/2025 10:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017901-29.2025.4.02.9666/TRF (MIRIAN FONSECA FERNANDES)

  • 21/03/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-00 processada no TRF2 com o no. 50179021420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 27/02/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-00 processada no TRF2 com o no. 50179012920254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 27/02/2025 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-00 processada no TRF2 com o no. 50179012920254029666/TRF (MIRIAN FONSECA FERNANDES)

  • 26/02/2025 15:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-00

  • 25/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 17/02/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/02/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/02/2025 08:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2025 15:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-00

  • 28/01/2025 22:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/01/2025 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/12/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 12/12/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/12/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/12/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/12/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/12/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/11/2024 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

  • 20/11/2024 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/10/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

  • 31/10/2024 18:35

    Despacho

  • 29/10/2024 14:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 15/10/2024 09:07

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/09/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2024 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 14:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/08/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003300-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRIAN FONSECA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/08/2024 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 68

  • 12/07/2024 13:47

    Retirado de pauta

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/06/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/06/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003300-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRIAN FONSECA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 82

  • 19/06/2024 12:51

    Retirado de pauta

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003300-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRIAN FONSECA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 342

  • 17/10/2023 18:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/10/2023 17:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 17/10/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/10/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 18:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2023 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/06/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/06/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 27/04/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/04/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/04/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAN FONSECA FERNANDES <br/> Data: 17/05/2023 às 09:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <

  • 02/03/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/03/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2023 08:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/02/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 08:20

    Determinada a citação

  • 07/02/2023 21:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 14:50

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 07/02/2023 14:45

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/02/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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