TRF2 - 5002598-29.2021.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 10:46
Baixa Definitiva
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04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 22:53
Juntada de Certidão
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13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2023 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2023 18:34
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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20/04/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/04/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 15:41
Despacho
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16/01/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2022 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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04/11/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/11/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 14:15
Determinada a intimação
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29/07/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 15:30
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/07/2022 18:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50025982920214025102
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29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Remessa Necessária Cível Nº 5002598-29.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: PONTE 1 COMERCIO ELETRONICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (OAB RJ082038) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/12/2021 11:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
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03/12/2021 13:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052526620214020000/TRF2
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01/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2021 08:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
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06/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/10/2021 13:45
Juntada de Petição
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07/10/2021 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052526620214020000/TRF2
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01/10/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2021 23:42
Julgado procedente em parte o pedido
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09/09/2021 13:04
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2021 15:09
Juntada de Petição
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03/05/2021 15:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50052526620214020000/TRF2
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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21/04/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/04/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2021 10:33
Concedida a Medida Liminar
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20/04/2021 17:03
Juntada de Certidão
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20/04/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 15:25
Juntada de Certidão
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20/04/2021 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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