STJ - 5027654-04.2020.4.02.5101

03/05/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024 19:03

Transitado em Julgado em 03/05/2024

10/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 1139333/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

09/04/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139333 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2234009 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024 15:03

Negado seguimento ao recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/03/2024 06:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 209915/2024

18/03/2024 22:37

Protocolizada Petição 209915/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

08/03/2024 08:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 08/03/2024

07/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos

07/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 08/03/2024)

07/03/2024 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado FREDERICO JOSE OLIVE

05/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1139333/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 939.

24/11/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/11/2023 Petição Nº 1139333/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

23/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1139333/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

23/11/2023 17:52

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 923 teve início em 26/10/2023 e término em 20/11/2023, e a petição n. 1139333/2023 (RE) foi protocolizada em 21/11/2023.

23/11/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/11/2023 17:25

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/11/2023 06:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1139333/2023

21/11/2023 22:59

Protocolizada Petição 1139333/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/11/2023

25/10/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 834337/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0834337 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2234009 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00834337/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2234009/RJ

10/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00834337/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2234009/RJ

22/09/2023 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2023 e término em 20/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 834337/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 896.

25/08/2023 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 834337/2023 -

24/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 834337/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

23/08/2023 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 834337/2023

23/08/2023 21:38

Protocolizada Petição 834337/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

16/08/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 460699/2023 - EDcl no AgInt no

15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0460699 - EDcl no AgInt no AREsp 2234009 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00460699/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2234009/RJ

03/07/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:09

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00460699/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2234009/RJ

15/06/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2023 e término em 14/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 460699/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 832.

19/05/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2023 Petição Nº 460699/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 460699/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

17/05/2023 22:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 460699/2023

17/05/2023 22:19

Protocolizada Petição 460699/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023

10/05/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 1109486/2022 - AgInt

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1109486 - AgInt no AREsp 2234009 - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01109486/2022 - AgInt no AREsp 2234009/RJ

26/04/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

18/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:55

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01109486/2022 - AgInt no AREsp 2234009/RJ

24/03/2023 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/03/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

13/03/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1109486/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 762.

01/12/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2022 Petição Nº 1109486/2022 -

30/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1109486/2022. Publicação prevista para 01/12/2022)

29/11/2022 20:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1109486/2022

29/11/2022 20:30

Protocolizada Petição 1109486/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2022

07/11/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022 23:01

Não conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

03/11/2022 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

21/10/2022 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO