STJ - 5081214-50.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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25/08/2025 17:03
Transitado em Julgado em 25/08/2025
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30/07/2025 19:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682251/2025
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30/07/2025 19:31
Protocolizada Petição 682251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025
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20/05/2025 01:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
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19/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/05/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
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16/05/2025 19:20
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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13/05/2025 21:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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13/05/2025 21:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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13/05/2025 21:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423078/2025
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13/05/2025 20:58
Protocolizada Petição 423078/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
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04/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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04/04/2025 09:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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04/04/2025 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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01/04/2025 16:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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