TRF2 - 5082429-32.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
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28/03/2025 02:02
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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28/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/02/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/02/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 07:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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21/02/2025 07:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 14:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>
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22/01/2025 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exma.
Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082429-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: CARLOS TEIXEIRA DE CAIRO ADVOGADO(A): AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB RJ235739) APELANTE: SHEILA DE CAIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB RJ235739) APELANTE: SHIRLEY CAIRO DO ROSARIO ADVOGADO(A): AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB RJ235739) APELANTE: SANDRA DE CAIRO FONTES ADVOGADO(A): AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB RJ235739) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/01/2025 12:50
Juntada de Certidão
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21/01/2025 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
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21/01/2025 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/01/2025 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146
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28/11/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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28/11/2024 14:34
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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28/11/2024 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO - EXCLUÍDA
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28/11/2024 13:54
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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28/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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28/11/2024 12:53
Despacho
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13/11/2024 12:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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12/11/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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16/10/2024 16:57
Despacho
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16/10/2024 11:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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16/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/10/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 11:03
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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08/10/2024 19:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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08/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/09/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 22:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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24/09/2024 22:13
Determinada a intimação
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03/09/2024 15:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 14:33
Juntada de Petição
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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11/07/2024 11:51
Despacho
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02/07/2024 16:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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02/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 12:55
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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26/06/2024 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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26/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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17/06/2024 17:10
Despacho
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16/06/2024 23:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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15/06/2024 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2024 18:50
Retirado de pauta
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13/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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13/06/2024 16:47
Determinada a intimação
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082429-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB RJ235739) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/05/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
27/05/2024 09:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
27/05/2024 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2024 08:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 511
-
26/04/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/08/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/08/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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