TRF2 - 5007224-71.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
16/01/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
-
24/11/2023 19:11
Juntada de Petição
-
24/11/2023 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/11/2023 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 12:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 12:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
09/11/2023 03:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/11/2023 03:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
22/09/2023 15:04
Juntada de Petição
-
21/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007224-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVANTE: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
23/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/07/2023 11:16
Juntada de Petição
-
23/06/2023 18:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
22/06/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/06/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
06/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
22/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/05/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
17/05/2023 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/05/2023 01:04
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
19/04/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007224-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVANTE: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/04/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
18/04/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/06/2022 13:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
02/06/2022 13:17
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 12:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5007224-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVANTE: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO (OAB DF052842) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB DF039390) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/04/2022 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
28/04/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/04/2022 19:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
12/04/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2022 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2022 15:13
Juntado(a)
-
11/02/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
17/12/2021 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/12/2021 18:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/06/2021 22:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 267 do processo originário.Número: 50163837220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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