TRF2 - 5001524-85.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 18:02
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 18:01
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
26/02/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
02/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:26
Negado seguimento a Recurso Especial
-
27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/09/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 08:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
14/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
22/08/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
-
08/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/08/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/08/2023 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5001524-85.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/06/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
28/06/2023 12:27
Retirado de pauta
-
28/06/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
28/06/2023 11:04
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001524-85.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
30/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2023 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/03/2023 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2023 16:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
14/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5001524-85.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/05/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/05/2022 12:29
Retirado de pauta
-
19/05/2022 12:28
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5001524-85.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB ES009918) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO: VITOR SEABRA SEIXAS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 08:23
Juntada de Petição
-
10/05/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
09/05/2022 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
15/05/2019 15:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
15/05/2019 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2019 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/05/2019 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/05/2019 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/04/2019 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019
-
03/04/2019 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2019 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2019 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/03/2019 17:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/03/2019 17:23
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/03/2019 16:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222, 204, 197, 176, 161, 140, 125, 113, 98, 78, 50, 18, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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