TRF2 - 5001323-20.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
16/08/2024 02:00
Baixa Definitiva
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/07/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50004936820244025104/RJ
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21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001323-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: DAVI SODRE DA SILVA PENICHE ADVOGADO(A): MARCELO DE MOURA MIRANDA (OAB RJ212702) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA PROCURADOR(A): DENYS RIBEIRO FURTUNATO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: REITOR(A) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/06/2024 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/05/2024 11:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50004936820244025104/RJ
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08/05/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/05/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2024 15:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2024 14:54
Juntada de Petição
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27/04/2024 09:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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24/04/2024 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 16:05
Juntada de Petição
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22/04/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
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18/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2024 21:47
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2024 03:05
Juntada de Petição
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05/02/2024 13:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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