TRF2 - 0532998-24.2002.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0532998242002402510120250812151115
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
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15/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
-
15/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
-
15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 06:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2025 06:00
Recurso Especial Admitido
-
01/04/2025 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
-
18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253 e 254
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31/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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30/12/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254 e 255
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27/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/12/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 18:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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02/12/2024 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
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23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0532998-24.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: WALDEMAR JARDIM SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OCTAVIO JOSE FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA LUCIA VALENTE DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DAS GRACAS PARADELA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: IVO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: CELIA MARIA VALENTE DA CRUZ DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: AMAURI SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCEMI VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: VIRGINIA DE CASTRO SWINERD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: SELMA DA CRUZ PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OZAR SCANTAMUNLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MAURA DA CONCEICAO LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DA PENHA PARADELLA SARTORIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA BRAZ DA SILVA JORGE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: JOSE PARADELLA NETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: GABRIEL FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) APELADO: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA DE JESUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: DILCENEA ANTUNES MONTEIRO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): MARINA ROSA DE JESUS (OAB RJ075038) APELADO: ARIACY VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ANGELA FATIMA VALENTE DA CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALMIR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALFREDO RODRIGUES TRANCHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCIMAR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ADERALDO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
14/10/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 14:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/10/2024 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183, 185, 186, 184, 190, 188, 189, 187, 193, 192, 191, 196, 195, 194, 199, 197, 198, 202, 200, 201, 206, 204, 205, 203, 208, 207, 209 e 210
-
11/10/2024 13:24
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
01/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
25/09/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
25/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 13:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/09/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
19/09/2024 15:11
Sentença desconstituída - por maioria
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0532998-24.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: WALDEMAR JARDIM SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OCTAVIO JOSE FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA LUCIA VALENTE DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DAS GRACAS PARADELA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: IVO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: CELIA MARIA VALENTE DA CRUZ DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: AMAURI SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCEMI VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: VIRGINIA DE CASTRO SWINERD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: SELMA DA CRUZ PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OZAR SCANTAMUNLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MAURA DA CONCEICAO LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DA PENHA PARADELLA SARTORIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA BRAZ DA SILVA JORGE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: JOSE PARADELLA NETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: GABRIEL FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) APELADO: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA DE JESUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: DILCENEA ANTUNES MONTEIRO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): MARINA ROSA DE JESUS (OAB RJ075038) APELADO: ARIACY VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ANGELA FATIMA VALENTE DA CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALMIR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALFREDO RODRIGUES TRANCHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCIMAR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ADERALDO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126
-
08/08/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
03/07/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/07/2024 16:25
Retirado de pauta
-
02/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
02/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
01/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/06/2024 16:46
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0532998-24.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: WALDEMAR JARDIM SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OCTAVIO JOSE FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA LUCIA VALENTE DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DAS GRACAS PARADELA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: IVO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: CELIA MARIA VALENTE DA CRUZ DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: AMAURI SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCEMI VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: VIRGINIA DE CASTRO SWINERD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: SELMA DA CRUZ PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: OZAR SCANTAMUNLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MAURA DA CONCEICAO LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DORCELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA DA PENHA PARADELLA SARTORIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: MARIA BRAZ DA SILVA JORGE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: JOSE PARADELLA NETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: GABRIEL FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) APELADO: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA DE JESUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: DILCENEA ANTUNES MONTEIRO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) ADVOGADO(A): MARINA ROSA DE JESUS (OAB RJ075038) APELADO: ARIACY VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ANGELA FATIMA VALENTE DA CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALMIR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALFREDO RODRIGUES TRANCHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ALCIMAR VALENTE CRUZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) APELADO: ADERALDO PARADELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES (OAB RJ196598) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
06/06/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/07/2022 15:23
Juntada de Petição
-
13/07/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/06/2022 11:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
09/06/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 56, 57, 59, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 20:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/05/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/05/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/05/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
07/04/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2022 13:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
29/03/2022 20:33
Juntada de Petição
-
29/03/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/03/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/03/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2022 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/03/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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