TRF2 - 5015549-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 18:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
01/08/2025 15:51
Juntada de Petição
-
01/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2025 15:54
Juntada de Petição
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
11/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2025 18:22:50)
-
11/06/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2025 18:11:38)
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
14/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/04/2025 06:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/04/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
28/03/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015549-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
17/02/2025 21:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
17/02/2025 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/02/2025 21:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
-
14/02/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/10/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/10/2024 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
16/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/10/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
30/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
18/09/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/09/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
06/09/2024 15:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/08/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015549-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
12/08/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 22:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
03/07/2024 19:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015549-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
13/06/2024 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/11/2023 12:05
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
14/09/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2023 16:45
Juntada de Petição
-
13/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
-
01/09/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/04/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
11/04/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/03/2023 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/03/2023 17:57
Distribuído por prevenção - Número: 50030407220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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