TRF2 - 5010721-94.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130317-71.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO ANACLETO BARBOSA)
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16/01/2025 09:27
Baixa Definitiva
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15/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-91 processada no TRF2 com o no. 51303177120244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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18/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-91 processada no TRF2 com o no. 51303177120244029666/TRF (CARLOS ALBERTO ANACLETO BARBOSA)
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13/12/2024 19:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-91
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/11/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/11/2024 16:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-91
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15/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/09/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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24/09/2024 19:44
Determinada a intimação
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24/09/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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12/08/2024 13:04
Determinada a intimação
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12/08/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 10:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/08/2024 11:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05
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10/08/2024 10:59
Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024
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10/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 17:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010721-94.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ANACLETO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 11:29
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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11/06/2024 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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11/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2024 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2024 10:40
Recebido o recurso de Apelação
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04/06/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2024 10:03
Recebido o recurso de Apelação
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/04/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:18
Determinada a intimação
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28/02/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 19:34
Julgado procedente o pedido
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27/10/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2023 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2023 22:19
Determinada a intimação
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28/08/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2023 17:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2023 13:26
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 13:26
Determinada a citação
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23/08/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2023 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2023 12:03
Determinada a intimação
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16/08/2023 20:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/08/2023 17:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/08/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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