TRF2 - 5001192-44.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
06/05/2025 11:09
Recebidos os autos do STJ
-
11/12/2024 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001192442019402510120241211184846
-
11/12/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 18:15
Despacho
-
11/12/2024 09:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/12/2024 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
18/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/10/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
17/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
17/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/09/2024 17:18
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
12/06/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/06/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 13:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/05/2024 21:27
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/05/2024 14:34
Sentença confirmada - por maioria
-
24/05/2024 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Sentença confirmada - 21/05/2024 16:07:40)
-
24/05/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
19/04/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
17/04/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
-
04/04/2024 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/03/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/03/2024 12:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
20/03/2024 22:55
Recebidos os autos do STJ
-
30/01/2023 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/01/2023 16:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
30/01/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
30/01/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2023 10:51
Decisão interlocutória
-
29/01/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/10/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/10/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
28/09/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/09/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/09/2022 12:11
Recurso Especial não admitido
-
21/09/2022 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/09/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/08/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/07/2022 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
18/07/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2022 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2022 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001192-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA IMACULADA FERES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA (OAB RJ144461) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
31/05/2022 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/05/2022 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
27/05/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/04/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/04/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 17:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/02/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001192-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA IMACULADA FERES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA (OAB RJ144461) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
14/02/2022 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/08/2021 15:04
Juntada de Petição
-
25/03/2020 14:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
24/03/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
23/03/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/03/2020 18:28
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/03/2020 06:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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