TRF2 - 5000576-35.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:40
Juntada de Petição
-
27/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
15/08/2025 00:43
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
10/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 14:42
Determinada a intimação
-
10/07/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/07/2025 22:42
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
23/01/2025 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
23/01/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
23/01/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
21/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:19
Decisão interlocutória
-
21/01/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
19/12/2024 12:19
Juntada de Petição
-
18/12/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2024 17:15
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 19:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50005763520204025101/TRF2
-
07/03/2024 12:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106185220224020000/TRF2
-
07/08/2023 16:41
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 05/08/2023 Número de referência: 1077298
-
06/06/2023 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
-
30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
16/04/2023 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
05/04/2023 19:18
Juntada de Petição
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
30/03/2023 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042045-90.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 21
-
30/03/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50420459020224025101/RJ
-
29/03/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
29/03/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/03/2023 18:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106185220224020000/TRF2
-
23/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2023 15:48
Decisão interlocutória
-
23/03/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/03/2023 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
23/02/2023 17:48
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
03/02/2023 17:49
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/02/2023 Número de referência: 1010659
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
23/01/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 22:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
30/12/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
30/12/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
21/12/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
19/12/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 17:59
Juntada de Petição
-
14/12/2022 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106185220224020000/TRF2
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
02/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 17:37
Declarada decadência ou prescrição
-
01/12/2022 18:29
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 17:54
Despacho
-
23/11/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 18:52
Juntada de Petição
-
11/10/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
22/09/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 12:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/09/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 09:54
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/08/2022 20:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106185220224020000/TRF2
-
28/07/2022 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/07/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 20:28
Despacho
-
25/07/2022 13:51
Juntada de Petição
-
25/07/2022 13:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50106185220224020000/TRF2
-
22/07/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/07/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 14:11
Expedição de ofício
-
01/07/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/06/2022 17:33
Juntada de Petição
-
03/06/2022 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50420459020224025101
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
13/05/2022 19:00
Expedição de ofício
-
10/05/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 16:34
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 16:26
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2022 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/01/2022 16:03
Juntada de Petição
-
23/09/2020 15:26
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038585820204020000/TRF2
-
22/08/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
03/08/2020 17:31
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
-
03/08/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2020 17:21
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/08/2020 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/08/2020 15:14
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
03/08/2020 12:45
Juntado(a)
-
23/07/2020 14:24
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038585820204020000/TRF2
-
18/06/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2020 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
16/05/2020 04:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
09/05/2020 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
07/05/2020 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
27/04/2020 19:21
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
27/04/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2020 19:04
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
27/04/2020 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/04/2020 16:31
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
27/04/2020 12:32
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038585820204020000/TRF2
-
24/04/2020 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
23/04/2020 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/04/2020 17:08
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50038585820204020000/TRF2
-
27/03/2020 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
21/02/2020 16:22
Juntada de Petição
-
20/02/2020 18:07
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
20/02/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 09:30
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/02/2020 13:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/02/2020 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/02/2020 09:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 18:09
Juntada de Petição
-
11/02/2020 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
28/01/2020 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
17/01/2020 15:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/01/2020 15:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
14/01/2020 15:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/01/2020 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/01/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 15:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
08/01/2020 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/01/2020 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016376-44.2022.4.02.5001
Rogerio Pinto de Oliveira Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeferson Ronconi dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2024 17:58
Processo nº 5006905-44.2022.4.02.5117
Elias Conceicao Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marksuel Marins da Mota
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2024 12:58
Processo nº 5016376-44.2022.4.02.5001
Rogerio Pinto de Oliveira Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2022 15:00
Processo nº 0018974-15.2013.4.02.9999
Uniao - Fazenda Nacional
Os Mesmos
Advogado: Luiz Antonio Alves Gomes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2022 08:45
Processo nº 5000576-35.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Os Mesmos
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 15:49