TRF2 - 5001514-51.2018.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO VERONEZE DA SILVEIRA

CPF *22.***.*22-00

Advogados

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB: 007180/ES

CPF *09.***.*94-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 13:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 26/09/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

  • 26/09/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/09/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/09/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/09/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/09/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 25/09/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 18:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/09/2024 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 13:00

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 17/09/2024 13:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/09/2024 13:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Incluído em mesa para julgamento - 23/08/2024 16:36:59)

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 28/08/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/08/2024 16:33

    Despacho

  • 19/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

  • 19/08/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 24/07/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 24/07/2024 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 23/07/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 22/07/2024 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2024 16:08

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/07/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos parcialmente disponibilizada no dia 25/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 5001514-51.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO VERONEZE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 25/06/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 00:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 5001514-51.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO VERONEZE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 24/06/2024 23:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2024

  • 24/06/2024 23:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/06/2024 23:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

  • 14/06/2024 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

  • 03/06/2024 18:33

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB06)

  • 29/05/2024 18:43

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 29/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06

  • 23/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 23/05/2024 13:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 23/05/2024 13:12

    Despacho

  • 23/01/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

  • 21/03/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/03/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/03/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 21:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 14/03/2023 21:07

    Despacho

  • 13/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

  • 13/03/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2023 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 21:31

    Conclusos para decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 14/02/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 13/02/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/12/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/12/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 11:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 09/12/2022 11:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2022 18:56

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

  • 06/12/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 07/11/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2022 21:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 04/11/2022 21:45

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 18:25

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

  • 02/06/2022 09:36

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2022 14:53

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 09/02/2021 16:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 09/02/2021 16:55

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 11/01/2021 10:49

    Trânsito em Julgado - Data: 18/12/2020

  • 18/12/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/11/2020 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 21/10/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/10/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2020 14:48

    Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 19/10/2020 14:48

    Juntada - Julgamento

  • 16/10/2020 13:35

    Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

  • 16/10/2020 13:22

    Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

  • 16/10/2020 12:51

    Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB05 -> GAB06

  • 16/10/2020 11:58

    Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

  • 14/10/2020 17:39

    Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 28/09/2020 14:50

    Remessa Interna com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

  • 28/09/2020 14:50

    Juntada - Julgamento

  • 28/09/2020 14:35

    Remessa Interna - GAB05 -> GAB04

  • 28/09/2020 14:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

  • 28/09/2020 12:52

    Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB05 -> SUB2TESP

  • 07/09/2020 08:55

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

  • 04/09/2020 13:47

    Juntada de Petição

  • 28/08/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020

  • 25/08/2020 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 25/08/2020 19:34

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 10/07/2020 17:57

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 11/05/2020 11:04

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020

  • 06/05/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/05/2020 11:59

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 24

  • 04/05/2020 10:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/01/2020 16:32

    Juntada de Petição

  • 17/01/2020 18:57

    Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB06 -> GAB04

  • 17/01/2020 18:57

    Juntada - Julgamento

  • 11/12/2019 16:07

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 16/10/2019 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/10/2019 15:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 315

  • 05/09/2019 09:13

    Juntada de Petição

  • 10/07/2019 11:16

    Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

  • 09/07/2019 17:01

    Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

  • 09/07/2019 17:01

    Juntada - Julgamento

  • 09/07/2019 17:01

    Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

  • 09/07/2019 17:01

    Juntada - Julgamento

  • 01/07/2019 12:33

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 27/05/2019 09:47

    Juntada de Petição

  • 22/05/2019 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

  • 22/05/2019 17:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/06/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 205

  • 15/01/2019 16:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

  • 15/01/2019 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2019 13:52

    Juntada de Petição

  • 29/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2018 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/12/2018 14:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 19/12/2018 14:29

    Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

  • 12/12/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2018 12:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/12/2018 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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