TRF2 - 5011100-26.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137102-15.2025.4.02.9666/TRF (JARDEL AUGUSTO MARTINS)
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30/07/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137101-30.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LACERDA BARRETO)
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25/06/2025 17:11
Baixa Definitiva
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-34 processada no TRF2 com o no. 51371021520254029666/TRF (JARDEL AUGUSTO MARTINS)
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-34 processada no TRF2 com o no. 51371013020254029666/TRF (JARDEL AUGUSTO MARTINS)
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-34 processada no TRF2 com o no. 51371013020254029666/TRF (FRANCISCO LACERDA BARRETO)
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09/06/2025 15:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-34
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-34
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09/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:55
Despacho
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06/05/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:26
Determinada a intimação
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07/02/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 22:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 08:28
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/09/2024 10:54
Determinada a intimação
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23/09/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 09:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/07/2024 17:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE12
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19/07/2024 17:15
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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19/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 09:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011100-26.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANCISCO LACERDA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/06/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 11:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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18/06/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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11/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/05/2024 12:40
Determinada a intimação
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09/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
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12/12/2023 18:24
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:32
Determinada a intimação
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15/09/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 14:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2023 16:56
Não Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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