TRF2 - 5001987-95.2020.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 18:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
-
17/12/2024 18:36
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
-
17/12/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/12/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/12/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 09:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2024 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
06/12/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/12/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/12/2024 23:49
Juntada de Petição
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
13/11/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/11/2024 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/11/2024 19:52
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
04/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/10/2024 15:13
Juntado(a)
-
28/10/2024 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
-
28/10/2024 10:05
Juntada de Petição
-
26/10/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2024 22:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 06:48
Retirado de pauta
-
26/10/2024 06:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:06
Juntada de Petição
-
24/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
23/10/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/07/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
04/07/2024 15:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
04/07/2024 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 14:52
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
02/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
22/03/2024 17:28
Juntada de Petição
-
14/03/2023 16:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/01/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
21/12/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/12/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/12/2022 09:49
Juntada de Petição
-
20/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2022 19:24
Recurso Especial sobrestado
-
19/12/2022 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/12/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/11/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 18:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/11/2022 17:56
Juntada de Petição
-
03/11/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
04/10/2022 14:16
Juntada de Petição
-
30/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/09/2022 23:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001987-95.2020.4.02.5107/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: TUDO LEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/08/2022 19:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
25/07/2022 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
25/07/2022 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/07/2022 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2022 14:27
Juntada de Petição
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/07/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 19:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 19:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/06/2022 21:16
Juntada de Petição
-
20/06/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2022 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
16/06/2022 22:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
03/06/2022 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/06/2022 16:34
Juntada de Petição
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2022 00:23
Juntado(a)
-
27/05/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/05/2022 15:34
Determinada a intimação
-
23/05/2022 21:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
23/05/2022 20:15
Juntada de Petição
-
23/05/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001987-95.2020.4.02.5107/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: TUDO LEGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/05/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
19/05/2022 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/03/2021 08:49
Juntada de Petição
-
22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
25/09/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/09/2020 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Emgea Empresa Gestora de Ativos
Advogado: Ligia Nolasco
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 27/12/2022 15:15